Termos de Uso
Estes termos regem o uso do serviço Rastreie aí, oferecido por Ronaldo Alencar Messias, pessoa física, com atuação em Mogi Guaçu/SP. Ao usar o painel ou o aplicativo, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O Rastreie aí permite acompanhar a localização de veículos equipados com rastreador, ver o histórico de trajetos, receber alertas no WhatsApp, compartilhar a localização por link e, nos veículos com bloqueador instalado, enviar o comando de bloqueio do motor. O cliente adquire o aparelho rastreador e paga uma mensalidade pelo uso da plataforma, que inclui o painel, o aplicativo, os alertas, o histórico e a conexão de dados do chip que vai no aparelho.
2. Aparelho e instalação
- O aparelho é enviado para todo o Brasil já configurado e com o chip de dados instalado.
- O chip é fornecido por nós, funciona apenas no rastreador e para o serviço Rastreie aí, e é desativado quando o serviço é encerrado.
- A instalação é de responsabilidade do cliente, que pode fazê-la por conta própria ou contratar um profissional de sua confiança, como um eletricista automotivo. Damos orientação pelo WhatsApp e enviamos o manual de instalação.
- Depois de instalar, o cliente confirma a instalação no aplicativo ("Já instalei"). O rastreamento começa a partir dessa ativação.
- Não nos responsabilizamos por danos ao veículo, à parte elétrica ou ao aparelho causados por instalação incorreta, nem por falhas de funcionamento decorrentes dela.
- O bloqueio remoto é opcional e só funciona em veículo com relé de bloqueio instalado e ligado ao circuito do veículo. Sem o relé, o aplicativo não oferece o bloqueio nem o bloqueio automático do modo vigia.
- O aparelho tem a garantia legal de 90 dias contra defeito de fabricação. Em compra feita a distância, o cliente pode desistir em até 7 dias do recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
3. Mensalidade e pagamento
- O valor, o ciclo de pagamento (mensal, trimestral, semestral ou anual) e o dia do vencimento são combinados com cada cliente.
- A cobrança começa na ativação do rastreador. A primeira cobrança pode ser proporcional aos dias até o primeiro vencimento.
- O pagamento é feito por PIX. A cobrança é gerada alguns dias antes do vencimento e enviada pelo WhatsApp, com lembretes na véspera e no dia. Também fica disponível em "Minha assinatura", no aplicativo.
- Atraso: depois do vencimento há 3 dias de tolerância. Passado esse prazo, o acesso ao painel e ao aplicativo fica suspenso até o pagamento.
- Desligamento: se o atraso chegar a 30 dias depois da suspensão, o rastreamento do veículo é desligado e a posição deixa de ser registrada. Avisamos pelo WhatsApp antes.
- Pagando, o acesso e o rastreamento voltam na hora. Se o pagamento for feito com o acesso já suspenso, o ciclo recomeça na data do pagamento, que passa a ser o novo dia de vencimento, e o período em que o acesso ficou suspenso não é cobrado.
4. Conta de acesso
- O acesso é pessoal. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta.
- Avise imediatamente pelo WhatsApp se suspeitar de uso indevido da sua conta. A troca de senha esquecida também é feita pelo WhatsApp.
- Nas frotas, o gestor pode criar acessos para funcionários e escolher quais veículos cada um vê. O gestor responde pelo uso desses acessos, que seguem a situação da conta dele.
- Para dar suporte e manter o serviço funcionando, os administradores do Rastreie aí têm acesso aos dados dos veículos cadastrados, inclusive à localização, nos termos da Política de Privacidade.
5. Uso permitido
- Você declara ser proprietário do veículo rastreado ou ter autorização de quem é.
- É proibido usar o serviço para monitorar pessoas sem o conhecimento delas ou para qualquer finalidade ilegal. Se outras pessoas usam o veículo, cabe a você informá-las de que ele é rastreado.
- O comando de bloqueio deve ser usado com responsabilidade. O motor só é cortado quando a velocidade está abaixo de 20 km/h, mas o uso é de responsabilidade de quem envia o comando.
- Modo vigia com bloqueio automático: quando ligado, o bloqueio é enviado sozinho se o veículo for ligado, se mover ou sair do local. Cabe ao cliente desligar o vigia antes de usar o veículo ou de emprestá-lo. Não nos responsabilizamos por bloqueios causados por esquecer o vigia ligado.
- Link de compartilhamento: qualquer pessoa com o link vê a localização do veículo, sem senha, até o prazo escolhido (no máximo 30 dias) ou até você parar o link. Você é responsável por escolher para quem envia.
6. Limitações do serviço
O rastreamento depende de fatores que estão fora do nosso controle, como sinal de GPS, cobertura da rede celular, alimentação elétrica do veículo, instalação e funcionamento do aparelho. Por isso:
- Pode haver atrasos, imprecisões ou períodos sem atualização da posição. Com o veículo desligado, o aparelho envia a posição com intervalo maior para poupar a bateria, principalmente em motos;
- Os alertas dependem do funcionamento do WhatsApp e da internet. Alguns são enviados com atraso proposital para evitar alarme falso: o de vibração espera cerca de 1 minuto e o de rastreador sem conexão, cerca de 20 minutos;
- O histórico de trajetos e eventos fica disponível por até 90 dias e é apagado automaticamente depois desse prazo;
- O serviço pode ficar indisponível por manutenção ou falha técnica, sem garantia de funcionamento ininterrupto;
- O Rastreie aí é uma ferramenta de auxílio. Não é seguro e não garante a recuperação do veículo em caso de roubo ou furto. Em qualquer ocorrência, acione a polícia.
7. Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de falhas de sinal, de rede, de energia, de terceiros (operadoras, provedores de mapa, de pagamento ou de mensagens) ou de uso indevido do serviço, nos limites permitidos pela lei, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.
8. Cancelamento e encerramento
- Você pode cancelar a qualquer momento pelo WhatsApp, sem multa e sem fidelidade. O serviço segue até o fim do período já pago, e não há devolução proporcional desse período, ressalvado o direito de arrependimento previsto em lei.
- O aparelho comprado continua sendo seu. O chip é desativado.
- Podemos suspender ou encerrar contas em caso de uso proibido, descumprimento destes termos ou falta de pagamento.
- Com o encerramento, a conta, os acessos de funcionários e os links de compartilhamento deixam de funcionar. Os dados seguem os prazos da Política de Privacidade, e os registros de cobranças e pagamentos são mantidos pelo prazo exigido por lei.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A data da versão vigente fica no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes pelo WhatsApp.
10. Contato e foro
Dúvidas e solicitações: WhatsApp (19) 99000-0486. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do cliente consumidor para resolver eventuais questões.
